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QUEM PRECISA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

De acordo com o Decreto N° 27.766, de 16 de dezembro de 2019, a localização, construção, operação ou qualquer tipo de modificação em empreendimentos, instalado no município, que utilizam recursos ambientais ou sejam efetiva ou potencialmente poluidores e capazes de causar algum dano ambiental necessitam de uma licença ambiental (LA).

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PODA DE ÁRVORE

É importante saber que existem normas específicas para árvores raras, ameaçadas de extinção, espécies imunes ao corte, dentre outros.

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PGRS e PGRSS

empresas de construção civil; geradores de resíduos industriais; grandes geradores de resíduos sólidos; geradores de resíduos de mineração; instalações de serviços de transportes; geradores de resíduos de serviços de saúde; estabelecimentos comerciais geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico; atividades agropastoris necessitam de PGRS ou PRGSS

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INVENTÁRIO FLORESTAL

O Inventário Florestal é a base para o planejamento do uso dos recursos florestais, através dele é possível a caracterização de uma determinada área e o conhecimento quantitativo e qualitativo das espécies que a compõe.

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RELATÓRIO AMBIENTAL 

Este documento tem como objetivo oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.

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LICENÇAS AMBIENTAIS 

De acordo com o Decreto N° 27.766, de 16 de dezembro de 2019, a localização, construção, operação ou qualquer tipo de modificação em empreendimentos, instalado no município, que utilizam recursos ambientais ou sejam efetiva ou potencialmente poluidores e capazes de causar algum dano ambiental necessitam de uma licença ambiental (LA).

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